Boletim de Serviços Eletrônico em 19/06/2024

CONSIDERANDO a Resolução do CONSUNI/UFR nº 104, de 14 de junho de 2024, que Institui a Política de Arte, Cultura, Esporte e Lazer da Universidade Federal de Rondonópolis.

O Secretário de Arte, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria Reitoria/UFR nº 40, de 1º de fevereiro de 2024 e a Portaria Reitoria/UFR nº 209, de 28 de fevereiro de 2024,

Torna público o Edital SACEL/REITORIA/UFR Nº 05/2024, com orientações para inscrição e seleção para organização e/ou participação em eventos de Arte, Cultura, Esporte e Lazer da UFR.

 

DEFINIÇÕES E FINALIDADES

1.1 Este edital visa ampliar e fortalecer atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer no ambiente universitário, promovendo a integração da comunidade acadêmica, bem como o público externo parceiro, contribuindo consequentemente para a formação integral dos estudantes da UFR a partir da oferta de auxílio financeiro para a organização e/ou participação em eventos de Arte, Cultura, Esporte e Lazer.

 

OBJETIVOS

2.1 Conceder apoio financeiro para a organização e/ou participação em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer no ambiente universitário desenvolvidas com intrínseca relação com o Ensino, Extensão, Pesquisa, Internacionalização, Empreendedorismo e Inovação Tecnológica.

2.2 Promover a integração dos estudantes em atividades complementares à formação acadêmica, incentivando a socialização e o desenvolvimento pessoal e coletivo;

2.3 Estimular a formação crítica, o respeito à diversidade e à inclusão, bem como a articulação de ações com a comunidade externa;

2.4 Consolidar a formação de grupos artísticos, esportivos, entre outros.

 

MODALIDADES DAS AÇÕES APOIADAS

3.1 Entende-se por ações artísticas propostas que busquem reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; difundir e valorizar as criações artísticas e os bens culturais; promover a memória; estimular a presença da arte na educação; reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais; valorizar a troca de saberes e a produção artística e cultural, desde que inseridas em uma ou mais áreas artístico-culturais.

3.2 Entende-se por atividades esportivas as iniciativas que promovem a integração social e a troca de experiências, visando o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo dos participantes, proporcionando oportunidades para a prática de atividades físicas e esportivas, promovendo valores como trabalho em equipe, disciplina e respeito mútuo, enquanto estimula um estilo de vida saudável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar geral da comunidade.

 

PÚBLICO-ALVO

4.1 As propostas submetidas deverão contemplar como público-alvo a seguinte ordem prioritária:

I - estudantes oriundos da rede pública de educação básica;

II - demais estudantes da universidade;

III - servidores públicos da UFR (técnicos administrativos e docentes);

IV - público externo.

4.1 Todos as propostas de projetos e as ações submetidas deverão obrigatoriamente envolver como público-alvo estudantes e/ou servidores da UFR.

 

CRONOGRAMA

5.1 Cronograma de acordo com a tabela abaixo:

 

DOS PROPONENTES

6.1 No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos financeiros para execução de Planos de Trabalho cujo os proponentes enquadrem como:

a) servidores efetivos em exercício (docentes e técnicos administrativos em educação);

b) estudantes de graduação e de pós-graduação (lato e stricto sensu) com matrícula ativa;

 

RECURSOS FINANCEIROS

7.1 As propostas aprovadas para o ano de 2024 serão financiadas com recursos advindos da UFR, no montante total de até R$ 29.750,00 (vinte e nove mil setecentos e cinquenta reais), podendo este valor ser alterado de acordo com a disponibilidade orçamentária.

7.1.1 As propostas aprovadas com execução prevista para o ano de 2025 ficarão em ordem de classificação, aguardando disponibilidade orçamentária.

7.2. O valor máximo para cada proposta é de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

7.3 Os recursos financeiros são oriundos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e 2025 e serão liberados conforme dotação orçamentária na Pró-Reitoria Administração e Planejamento/UFR e liberação dos recursos destinados à Secretaria de Arte, Cultura, Esporte e Lazer/UFR.

7.4 Serão financiáveis: o pagamento da taxa de inscrição, hospedagem, alimentação, custos com deslocamento para a participação em eventos e compra de materiais de consumo e prestação de serviços que serão utilizados na organização de eventos.

7.5 Não serão financiáveis equipamentos e material permanente ou qualquer outro material de consumo ou serviço que não seja para a participação e/ou organização de eventos.

7.6 Caso o evento seja aprovado e não haja a disponibilidade do recurso financeiro solicitado o proponente poderá realizar o evento. Neste caso, o mesmo deverá enviar um oficio a SACEL informando o início da realização do mesmo.

 

SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

8.1 As propostas devem ser submetidas em formulário padrão (Anexo I) via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a Secretaria de Arte, Cultura, Esporte e Lazer na unidade (SACEL/UFR), na modalidade: “SACEL: INSCRIÇÃO EM EDITAIS”

8.2 As propostas devem contemplar minimamente os seguintes aspectos: Introdução da Proposta; Metodologia; Ações Previstas; Cronograma; Orçamento e Considerações.

8.3 As propostas devem estar alinhadas com ao menos um dos seguintes eixos temáticos:

a) acessibilidade e inclusão;

b) igualdade racial;

c) igualdade de gênero;

d) diversidade sexual;

e) sustentabilidade socioambiental;

f) empreendedorismo e inovação;

g) saberes locais e comunidades tradicionais; e/ou

h) saúde mental e física.

8.4 Serão preferenciais as propostas que enfoquem estudantes oriundos da rede pública de educação básica, visando:

I – Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;

II - Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

III - Reduzir as taxas de retenção e evasão; e

IV - Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

 

SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 As propostas serão analisadas pela Secretaria de Arte, Cultura, Esporte e Lazer/UFR, observando:

 

9.2 As propostas submetidas com nota inferior a 7 ou que zerem um dos requisitos de avaliação serão consideras desclassificadas perante a este Edital.

9.3 É de responsabilidade da administração da SACEL o julgamento das propostas, de acordo com os critérios elencados no item 9.1 e em consonância com as atribuições da Gerência de Eventos.

9.4 O mesmo proponente poderá ser contemplado com apenas 1 (uma) proposta de evento (organização e/ou participação) neste Edital.

 

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E RECURSO

10.1 Os resultados (preliminar e final) e análise do recurso será publicada no parecer via SEI e encaminhada diretamente no e-mail do proponente.

10.2 Caberá recurso contra o resultado preliminar e final, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação dos resultados, via SEI UFR na opção: “SACEL: RECURSO CONTRA RESULTADO”

10.3 A Secretaria de Arte, Cultura, Esporte e Lazer/UFR terá 5 (cinco) dias úteis para analisar e emitir parecer após recurso.

10.4 A cada trimestre será publicado via boletim informativo dos eventos aprovados no interstício. 

 

MONITORAMENTO DAS PROPOSTAS APROVADAS

11.1 O monitoramento das propostas aprovadas, bem como a validação das atividades executadas e despesas, será realizado pela equipe da Secretaria de Arte, Cultura, Esporte e Lazer.

11.2 O coordenador do projeto deverá submeter para análise e aprovação da SACEL, todo e qualquer material relacionado a publicação e divulgação do projeto.

 

DO RELATÓRIO FINAL

12.1 Ao final da execução, deverá ser elaborado um relatório final e enviado à Secretaria de Arte, Cultura, Esporte e Lazer/UFR via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a partir da opção: “SACEL: RELATÓRIO FINAL”

12.5 No caso de não realização da ação ou não utilização integral do recurso disponibilizado, o valor deverá ser devolvido pelo proponente em parcela única, através da Guia de Recolhimento da União (GRU), respeitando o prazo máximo para a Prestação de Contas.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Os proponentes para participação e/ou realização de eventos deverão declarar total veracidade das informações e documentos apresentados sob pena de responsabilidade administrativa.

13.1 Em nenhuma hipótese serão aprovadas propostas que não se enquadrem neste edital.

13.2 Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Arte, Cultura, Esporte e Lazer/UFR.

13.3 Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail sacel@ufr.edu.br com o assunto "Edital de Apoio a Organização e/ou Participação de Eventos de Arte, Cultura, Esporte e Lazer da UFR".

 

DOS ANEXOS

14.1 Integram este edital os seguintes anexos:

a) Anexo I – Formulário de Submissão de Proposta de Eventos de Arte, Cultura, Esporte e Lazer; e

b) Anexo II – Relatório Final de Eventos de Arte, Cultura, Esporte e Lazer.

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Documento assinado eletronicamente por Rafael Gonçalves Cuissi, Secretário de Arte, Cultura, Esporte e Lazer - SACEL/UFR, em 19/06/2024, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0350647 e o código CRC DB40200E.

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